Questão de Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
Foram adotados alguns princípios pelos Tribunais Internacionais ad hoc, como os de Ruanda e para a Ex-Iugoslávia, que posteriormente se mostraram fundamentais para a criação do Tribunal Penal Internacional em caráter permanente.
Assinale a alternativa que estabelece o rol de princípios trazidos num primeiro momento:
A
Princípio do devido processo legal, com direitos da defesa e a primazia da jurisdição internacional sobre a jurisdição nacional.
B
Princípio da pena máxima fixada em caráter perpétuo.
C
Princípio da primazia da jurisdição nacional sobre a jurisdição internacional.
D
Princípio da não intervenção nos assuntos internos dos Estados.
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