inexiste direito de representação em grau ascendente.

os irmãos germanos e unilaterais são contemplados igualmente na divisão da herança entre colaterais de 2º grau.

a cessão gratuita, pura e simples, da herança, que um herdeiro faz aos demais coerdeiros, caracteriza a aceitação da herança e posterior doação.

se alguém for herdeiro e legatário ao mesmo tempo, aceita a herança, considerar-se-á automaticamente aceito o legado. Não poderá, pois, o aceitante da herança repudiar o legado, ou vice-versa.

o herdeiro renunciante pode retratar-se, revogando a renúncia, desde que o faça antes da homologação da partilha.