Sobre a formação do Psicopedagogo no Brasil a mesma segue as determinações da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) nº. 9394, de 20 de dezembro de 1996. Em relação a regulamentação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) n. 31/2010, sua regulamentação se deu a partir de qual órgão?