Questão de Direito de Família
O Código Civil atribui à morte a abertura da sucessão. Em outras palavras, sempre que se afirmar “abertura da sucessão”, será com referência ao evento morte. Além disso, existem diferentes espécies de morte. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.
A
Os atos realizados por registrador público têm fé pública, conforme Certidão de Óbito, razão pela qual poderá atestar a morte real.
B
A interdição civil equivale à morte civil, pois a pessoa perde a capacidade de adotar os atos da vida civil sem a intervenção de seu representante.
C
A morte civil é admitida no Direito Sucessório brasileiro.
D
A morte presumida é reconhecida apenas em casos de desaparecimento durante o regime militar brasileiro.
E
A morte presumida é reconhecida excepcionalmente, diante de um procedimento judicial específico, no Direito Sucessório.
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