Questão de Direito de Família
Existem atos que nenhum dos cônjuges pode praticar, sem anuência do outro, exceto no regime de separação absoluta de bens. Não se inclui nessa restrição:
A
Alienar bens imóveis.
B
Prestar fiança ou aval.
C
Fazer doação, não sendo remuneratória, de bens ou rendimentos comuns, ou dos que possam integrar futura meação.
D
Fazer doações nupciais aos filhos quando casarem, ou estabelecerem economia separada.
E
Gravar de ônus real os bens imóveis.
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