Questão de Direito de Família
É NULO o casamento contraído:
A
pelo menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal.
B
por infringência de impedimento legal.
C
por quem não completou a idade mínima para casar.
D
por incompetência da autoridade celebrante.
E
pelo incapaz de consentir ou manifestar, de modo inequívoco, o consentimento.
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