Questão de Direito de Família
Cahali (2007, p. 114-115) discorre sobre os efeitos da indignidade na sucessão. Analise as afirmativas a seguir:
A
A sentença declaratória da indignidade produz efeitos ex tunc, retroagindo à data da abertura da sucessão.
B
Os efeitos da exclusão são pessoais, equiparando a situação à premoriência, devolvendo a herança que o indigno deixa de recolher aos seus descendentes.
C
O indigno, equiparado ao morto civil, perde o direito ao usufruto e administração dos bens destinados aos seus filhos menores, bem como o direito sucessório sobre o patrimônio devolvido aos descendentes.
D
A exclusão do indigno só se opera após o trânsito em julgado da sentença declaratória, mantendo o indigno a condição de sucessor até então, com posse e propriedade do acervo, sob condição resolutiva.
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