O casamento anulável ou nulo contraído por cônjuge de boa-fé produz efeitos com relação a este, mesmo que o reconhecimento da anulação/nulidade tenha efeitos ex tunc, ou seja, retroativos.

O casamento putativo ocorre quando ambos os cônjuges têm ciência de causa impeditiva do casamento e, ainda assim, agindo com má-fé, realizam o casamento.

A declaração de nulidade ou a anulação do casamento nunca terá efeitos retroativos, preservando-se sempre os efeitos do casamento independente de posterior reconhecimento da sua invalidade.

Em caso de nulidade ou anulabilidade, os efeitos do casamento serão aproveitados aos filhos apenas se um dos cônjuges estiver de boa-fé.

Se ambos os cônjuges estiverem de má-fé, a anulação ou declaração de nulidade terá efeitos retroativos para todas as pessoas envolvidas, inclusive os filhos.