Questão de Direito de Família
A respeito das asserções I e II sobre os efeitos jurídicos da dissolução do casamento, assinale a alternativa CORRETA.
I - Os efeitos jurídicos da dissolução do casamento são: fim do vínculo conjugal, direito de retirar o sobrenome do ex-cônjuge e partilha dos frutos e bens comuns, a depender do regime de bens adotados.
II - A Emenda Constitucional n. 66, de 14 de julho de 2010, conhecida como “PEC do Divórcio”, alterou o § 6º do art. 226 da Constituição Federal.
A
A asserção I é uma proposição falsa e a II, verdadeira.
B
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II, falsa.
C
Extingue a sociedade conjugal e o vínculo matrimonial, sendo sempre judicial.
D
Depende de prévia separação judicial pelo prazo de 1 ano ou 2 anos de separação de fato.
E
Trata-se de direito potestativo que independe de causa jurídica determinante do pedido ou de motivação fática.
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