Atribuir a melhor significação aos princípios, às normas e aos valores jurídicos, hierarquizando-os num todo aberto, fixando-lhes o alcance e superando antinomias, a partir da conformação teleológica, tendo em vista solucionar os casos concretos.

Consiste em analisar a culpa do direito de família e a mens legis voltada à Justiça Social.

Refere-se à configuração dos requisitos do artigo 1.240-A do Código Civil para a aquisição do imóvel por usucapião familiar.