Pode-se dizer que, quanto à prestação alimentar, “O pagamento desses alimentos visa a pacificação social, estando amparado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, ambos de índole constitucional, [...]. No plano conceitual e em sentido amplo, os alimentos devem compreender as necessidades vitais da pessoa, cujo objetivo é a manutenção da sua dignidade [...]”. Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os pressupostos dos alimentos, pode-se afirmar que a lei afirma que: