A usucapião familiar é um instituto protetivo da família ou da entidade familiar, garantindo o direito à moradia, acatando a justiça social e o princípio da função social da posse e da propriedade. Qual é a posição de Dora Martins de Carvalho, Presidente da Comissão Permanente de Direito Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros, sobre a constitucionalidade do artigo 1.240-A do Código Civil brasileiro?