As normas destinam-se a permitir a auto-regulamentação das condutas.

As normas em geral, possuem somente preceitos, ou seja, um conteúdo descritivo.

As normas destinam-se a permitir somente o exercício da autonomia privada.

O ordenamento jurídico, que é um conjunto de normas que têm a função de regulamentar a conduta das pessoas.

As normas possuem obrigatoriamente preceitos e sanções.