Questão de Direito de Família
Com base no texto apresentado, qual é a finalidade do usucapião familiar pro morare?
A
Regularizar a situação de posse de imóveis urbanos abandonados.
B
Possibilitar a aquisição de propriedade integral de imóvel urbano em casos de abandono do lar por ex-cônjuges ou ex-companheiros.
C
Estabelecer regras para a partilha de bens em casos de separação de fato.
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