Questão de Direito de Família
O testamento é um negócio jurídico unilateral com os requisitos e pressupostos definidos em lei. Sua forma e conteúdo devem estar de acordo com o que estabelece a legislação para a sua plena validade. Sobre o conteúdo do testamento, assinale a alternativa correta:
A
É lícito ao autor incluir no testamento disposições não patrimoniais que tenham efeitos jurídicos relevantes.
B
A legítima corresponde a 25% dos bens do testador, que deve ser reservado aos herdeiros.
C
Se há herdeiros legítimos, mas não necessários, o testador não pode dispor da totalidade de seus bens.
D
A mera vontade do testador é suficiente para deserdar herdeiro com qual não tenha vínculo afetivo.
E
A deserdação de herdeiro necessário pode ocorrer por testamento, bastando a sua previsão expressa para a perfectibilização do ato.
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