Serão representados em juízo, ativa e passivamente a herança jacente ou vacante, por seu curador.

Segundo o Código Civil, toda pessoa capaz pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte, excluída a legítima dos herdeiros necessários. Ocorrido o óbito, o testamento deve ser apresentado perante a autoridade judicial, para confirmação com observância das normas processuais.

A abertura do testamento compete ao juiz do lugar onde se achar o apresentador do documento.

O testamento particular submete-se a um procedimento mais complexo do que o dos testamentos cerrado e público.

O testamento marítimo é elaborado por quem estiver a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, perante o comandante da embarcação, em presença de duas testemunhas, devendo ser registrado no diário de bordo.