Questão de Direito de Família
Na hipótese em que um dos cônjuges não puder exercer a administração dos bens que lhe incumbe, segundo o regime de bens, o outro não poderá:
A
gerir os bens comuns e os do consorte;
B
alienar os bens móveis comuns;
C
alienar os imóveis comuns mediante autorização judicial;
D
doar imóvel do consorte independentemente de ordem judicial para instituição de caridade;
E
alienar os móveis ou imóveis do consorte, mediante autorização judicial.
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