Está isento de pena o ascendente, descendente, cônjuge ou irmão de criminoso que o auxilie a furtar-se à ação da autoridade.

No crime de estupro, a violência é sempre real.

O homem não pode ser vítima de atentado violento ao pudor.

Só haverá o crime de ameaça quando esta for feita na presença do ameaçado.