Não podem casar-se os já casados, devendo-se observar que o casamento religioso, ainda que não inscrito em livro no registro civil de pessoas naturais, também caracteriza o referido impedimento

O MP tem legitimidade para promover ação direta requerendo a decretação de nulidade do casamento.

É nulo o casamento contraído por pessoa com reduzida ou parcial capacidade de discernimento para os atos da vida civil.

O casamento é anulável quando contrair-se por coação, que pode ser física ou moral.

O casamento é anulável quando contrair-se por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge.