Questão de Direito de Família
Leia o trecho a seguir:
“O sentido prático da transformação da união estável em casamento seria estabelecer seu termo inicial, possibilitando a fixação de regras patrimoniais com efeito retroativo. Dificultado esse intento, o jeito é firmar contrato de convivência, que pode dispor de eficácia retroativa, incidindo suas previsões sobre situações pretéritas a partir da caracterização da união.”
Fonte: DIAS, M.B. Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 263.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre dissolução da união estável e a conversão em casamento, conforme o Código Civil, é estipulado que:
A
no caso de haver filhos menores, deverá ser feita judicialmente.
B
deverá ser feita a requerimento das partes pelas vias administrativas, independente de filhos.
C
ela deverá ser feita mediante pedido das partes em cartório, devendo haver assento no Registro Civil.
D
ela poderá ser feita mediante pedido das partes ao juiz de direito, devendo haver assento no Registro Civil.
E
ela poderá ser feita mediante escritura pública, devendo haver assento no Registro Civil.
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