Questão de Direito de Família
Como direitos individuais, subjetivos, os direitos de família são personalíssimos, intransferíveis, intransmissíveis por herança, irrenunciáveis. Dessa forma, não se pode afirmar que:
A
ninguém pode transmitir ou renunciar à sua condição de filho.
B
o marido não pode transmitir seu direito de contestar a paternidade do filho havido por sua mulher.
C
ninguém pode ceder seu direito de pleitear alimentos.
D
não se pode ceder a prerrogativa de demandar o reconhecimento de sua filiação havida fora do matrimônio.
E
a renúncia a alimentos por parte do filho menor é legítima, desde que haja concordância das partes.
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