Questão de Direito de Família
O casamento no Brasil é regido por:
A
Regras exclusivamente estabelecidas pelo Código Penal.
B
O direito canônico, sem interferência do Estado.
C
O Código Civil Brasileiro, que trata das relações entre os cônjuges.
D
O Código de Defesa do Consumidor.
E
A legislação municipal, variando de cidade para cidade.
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