Questão de Direito de Família
O impedimento resultante de crime está previsto no inciso VII, do art. 1.521, CC? Não podem casar o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte (conhecido como conjugicídio).
A
Finalidade: preservar a família e a ordem moral.
B
Trata-se de impedimento que não exige qualquer forma de participação do cônjuge para a prática do crime (parte-se de uma ideia de conveniência presumida), no entanto, exige-se que o crime seja doloso.
C
Para a configuração deste impedimento exige-se a condenação pelo crime.
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