A alteração de regime de bens durante o casamento é permitida, bastando-se fazer um novo pacto antenupcial, sendo desnecessária a autorização judicial.

A alteração de regime de bens é permitida, desde que haja autorização judicial postulada pelo casal, sendo despicienda a motivação, desde que não cause prejuízo a terceiros.

O regime de bens do casamento poderá ser alterado, desde que haja autorização judicial postulada por qualquer um dos cônjuges, sendo necessário motivar o pedido e demonstrar que a mudança não causa prejuízo a terceiros.

A alteração de regimes é permitida, desde que haja autorização judicial a ser concedida diante de um pedido motivado, o qual deve ser feito por ambos os cônjuges, bem como o resguardo de direitos de terceiros.

A alteração de regime não é permitida, visto que a função do patrimônio comum é a garantia de credores e a mudança configura fraude contra credores.