é obrigatório o regime da separação total da pessoa maior de cinquenta anos.

no regime de comunhão parcial, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.

no regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares, e em benefício destes, obrigam os bens comuns.

no regime de comunhão total, não são excluídos os bens doados ou herdados com a cláusula de incomunicabilidade e os sub-rogados em seu lugar.

no regime de comunhão parcial, não entram na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.