Determinado documento foi criado com a intenção de limitar o poder ditador e tirano do rei, e apresentava em seu artigo 39: “nenhum homem livre será preso, encarcerado ou privado de uma propriedade, ou tornado fora da lei, ou exilado, ou de maneira alguma destruído, nem agiremos contra ele ou mandaremos alguém contra ele, a não ser por julgamento legal dos seus pares, ou pela lei da terra”. Assinale a alternativa CORRETA que indica qual foi referido documento: