Questão de Direito de Família
No ordenamento jurídico, a outorga conjugal tem finalidade de controle patrimonial, ou seja, tende a evitar que eventuais disposições imobiliárias tragam prejuízo de um dos cônjuges ao outro. A outorga conjugal é comum em praticamente todos os regimes. Entretanto, o artigo 1.647 do código civil apresenta uma exceção:
A
No caso de casamento sob o regime de separação absoluta de bens.
B
No caso de regime de participação final nos aquestos.
C
No caso de casais que optaram pela comunhão universal de bens.
D
No caso de casamento sob o regime de comunhão parcial de bens.
E
No caso de regimes de bens mistos.
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