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Sobre a ação penal, conforme Nucci, assinale a alternativa incorreta:

","status","pending_classification","relatedVideos",[],"similarQuestions",[48,138,155,172,189],{"_14":49,"_16":15,"_17":50,"_19":51,"_39":15,"_40":63,"_64":65},"8f573b4b-9b53-4152-89c8-0e1bee641152","270f5cd9-f373-4c59-82bd-4081ab8a420d",[52,55,57,60],{"_17":53,"_23":24,"_25":54},"5e14b259-0a27-4d03-88be-2872c4c9dc77","Examinar, em qualquer repartição policial, desde que com procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_17":49,"_23":29,"_25":56},"Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.",{"_17":58,"_23":33,"_25":59},"8124922f-138c-40c8-977e-4d473cd86632","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, ainda que conclusos à autoridade, podendo tomar apontamentos e, se apresentar procuração, copiar suas peças.",{"_17":61,"_23":37,"_25":62},"a88acd73-fab7-4e11-a553-04da7957b926","Examinar, em qualquer repartição policial, mesmo sem procuração, autos de flagrante e de inquérito, findos ou em andamento, salvo quando conclusos à autoridade, podendo copiar peças e tomar apontamentos.","É direito do advogado:","tags",[66,87,99,108,116,124,131],{"_17":67,"_68":69,"_70":71,"_72":73,"_74":-5,"_75":76,"_77":76,"_78":79,"_86":71},"14a9adfe-87ae-495b-9019-bf210553e175","name","Humanas","alias","humanas","tag_group_id","c1ce2cf2-b217-4cc7-8182-81c56bd3522d","parent_id","created_at","2025-04-29T01:59:23.404837+00:00","updated_at","metadata",{"_80":81,"_82":83,"_84":85},"childrenCount",53,"content_count",0,"question_count",529558,"slug",{"_17":88,"_68":89,"_70":90,"_72":91,"_74":92,"_75":93,"_77":93,"_78":94,"_86":98},"1acd576a-d460-4ee6-b54e-ed5e33aefe94","Psicopedagogia","psicopedagogia","8895a046-7392-4f1e-8213-a0a997afaef1","71403105-79f5-481c-a192-eb1ed24a2bab","2025-03-02T00:59:15.295726+00:00",{"_95":96,"_80":83,"_82":83,"_84":97},"description","Psicopedagogia simple description",4584,"psicopedagogia-1",{"_17":100,"_68":101,"_70":102,"_72":73,"_74":103,"_75":104,"_77":104,"_78":105,"_86":102},"1d5f04c5-b8b8-47dd-a185-d7b7ea2cbb7e","Aspectos Psicológicos da Educação","aspectos-psicologicos-da-educacao","3f62ab6e-d4b2-4bc7-9f86-d973c207d646","2025-04-29T03:44:30.741397+00:00",{"_80":106,"_82":83,"_84":107},8,4597,{"_17":103,"_68":109,"_70":110,"_72":73,"_74":67,"_75":111,"_77":111,"_78":112,"_86":115},"Pedagogia","pedagogia","2025-04-29T02:19:12.828432+00:00",{"_80":113,"_82":83,"_84":114},17,98074,"pedagogia-3",{"_17":92,"_68":109,"_70":110,"_72":91,"_74":117,"_75":118,"_77":118,"_78":119,"_86":123},"da27bd57-49f7-4e64-baa0-63332a7b7ec0","2025-03-02T00:59:01.645436+00:00",{"_95":120,"_80":121,"_82":83,"_84":122},"Pedagogia simple description",20,114061,"pedagogia-1",{"_17":125,"_68":126,"_70":127,"_72":73,"_74":100,"_75":128,"_77":128,"_78":129,"_86":130},"96274b38-cbdf-49f7-b9ed-f67a1db4251c","Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem ","psicologia-do-desenvolvimento-e-da-aprendizagem","2025-04-29T04:00:05.567088+00:00",{"_80":83,"_82":83,"_84":107},"psicologia-do-desenvolvimento-e-da-aprendizagem-4",{"_17":117,"_68":69,"_70":71,"_72":91,"_74":-5,"_75":132,"_77":132,"_78":133,"_86":137},"2025-03-02T00:58:52.090133+00:00",{"_95":134,"_80":135,"_82":83,"_84":136},"Humanas simple description",7,238395,"humanas-1",{"_14":139,"_16":15,"_17":140,"_19":141,"_39":15,"_40":153,"_64":154},"72028764-bf0d-4705-b6a3-dcc509823aa5","2d91aa43-a344-4ebe-a121-1c6475d17bf7",[142,144,147,150],{"_17":139,"_23":24,"_25":143},"Apenas a assertiva IV está correta.",{"_17":145,"_23":29,"_25":146},"9f150aa3-ec06-48bf-8e6b-2f227ece1ee3","Apenas as assertivas I e II estão corretas.",{"_17":148,"_23":33,"_25":149},"023186f1-b77f-45d6-b0e9-c02439288e58","Apenas as assertivas II e IV estão corretas.",{"_17":151,"_23":37,"_25":152},"ad9b30ea-8ff6-49fd-b862-da4751cef15c","Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.","É correto afirmar:

I. Para inscrever-se como advogado são necessárias três condições: capacidade civil, graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada e credenciada e aprovação em Exame de Ordem.

II. A inscrição do estagiário pode ser feita na Seccional em que se localiza seu curso jurídico ou naquela em que tenha residência, se diversa.

III. A inscrição como estagiário é privativa de acadêmicos de Direito, sendo vedada a bacharéis em Direito.

IV. A inscrição suplementar é obrigatória, e não apenas facultativa, ao advogado que intervenha em mais de cinco causas por ano em outra Seccional que não aquela em que esteja inscrito.
",[66,87,99,108,116,124,131],{"_14":156,"_16":15,"_17":157,"_19":158,"_39":15,"_40":170,"_64":171},"d7a7abe6-add3-4f39-9873-fd00e4d07700","41cac01a-9ad8-426a-8808-6b53dad6d66c",[159,162,165,168],{"_17":160,"_23":24,"_25":161},"ad98de1e-2e31-4a27-a199-1b0ffdc6ef33","Em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, ter respeitado o seu sigilo telefônico e fiscal.",{"_17":163,"_23":29,"_25":164},"bf5aa32a-f48f-494c-925c-7d1097828461","Não ser preso em flagrante por crime de desacato.",{"_17":166,"_23":33,"_25":167},"1391f046-f619-48d4-aaa1-7b890ead2f9c","Ter vista dos autos de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição competente, ou retirá-los, pelos prazos legais.",{"_17":156,"_23":37,"_25":169},"Usar da palavra, pela ordem, em qualquer juízo ou tribunal, mediante intervenção sumária, para esclarecer equívoco ou dúvida surgida em relação a fatos, documentos ou afirmações que influam no julgamento.","É direito do advogado, nos termos da Lei n.º 8.906/1994,",[66,87,99,108,116,124,131],{"_14":173,"_16":15,"_17":174,"_19":175,"_39":15,"_40":187,"_64":188},"0a02ca60-deeb-491d-a7bc-939559f3f620","5853d4a3-2d91-4760-9bf9-e3dab769843f",[176,178,181,184],{"_17":173,"_23":24,"_25":177},"Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com censura.",{"_17":179,"_23":29,"_25":180},"cce91444-6a83-496f-b2bb-96d04e027166","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com exclusão.",{"_17":182,"_23":33,"_25":183},"b581d604-7a0c-4b9d-81de-5b678a985cab","Constitui prática que tipifica infração disciplinar punida com suspensão.",{"_17":185,"_23":37,"_25":186},"bcfc7500-b331-4e2d-b1e8-815847d9dcb9","Justifica a aplicação da suspensão preventiva do advogado que a promove.","A captação de clientela",[66,87,99,108,116,124,131],{"_14":190,"_16":15,"_17":191,"_19":192,"_39":15,"_40":204,"_64":205},"4231fc6a-11f5-4898-be5f-6ed3167467f8","a227a3bb-8881-404a-bea5-6ee42951d65e",[193,196,199,202],{"_17":194,"_23":24,"_25":195},"9ae2a1b2-1c39-4bb4-9b94-a357be31d640","O advogado fica dispensado de comunicar o exercício eventual da profissão em estado onde não seja inscrito na OAB, até o total de cinco causas por ano, acima do qual obriga-se à inscrição suplementar.",{"_17":197,"_23":29,"_25":198},"d3ebbb6c-16cd-4c5f-b05e-86e0741d6c46","O advogado, além de sua inscrição principal, pode requerer sua inscrição suplementar, se desejar, nas outras 26 (vinte e seis) seccionais da OAB existentes no país.",{"_17":200,"_23":33,"_25":201},"f73b13ee-d571-4a77-834b-9f0de05deb7f","O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.",{"_17":190,"_23":37,"_25":203},"O advogado só pode requerer sua inscrição suplementar em estado brasileiro onde comprove que atue em mais de cinco causas por ano.","Assinale a única alternativa errada:",[66,87,99,108,116,124,131],[66,87,99,108,116,124,131],"tagsTree",[209],{"_17":67,"_68":69,"_70":71,"_72":73,"_74":-5,"_75":76,"_77":76,"_78":79,"_86":71,"_210":211},"children",[212],{"_17":103,"_68":109,"_70":110,"_72":73,"_74":67,"_75":111,"_77":111,"_78":112,"_86":115,"_210":213},[214],{"_17":100,"_68":101,"_70":102,"_72":73,"_74":103,"_75":104,"_77":104,"_78":105,"_86":102,"_210":215},[216],{"_17":125,"_68":126,"_70":127,"_72":73,"_74":100,"_75":128,"_77":128,"_78":129,"_86":130,"_210":217},[],"actionData","errors"]

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