Questão de Direito de Família
As normas de direito de família são de ordem pública, ou seja, têm caráter imperativo. Porém, existem algumas normas de natureza privada, onde há liberdade de disposição. Essas normas referem-se:
A
à celebração do casamento.
B
aos regimes de bens.
C
à filiação.
D
à dissolução matrimonial.
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