Questão de Direito de Família

Em relação ao bem de família, considere as assertivas a seguir e assinale a RESPOSTA correta:


I. O terceiro também poderá instituir bem de família, devendo fazê-lo por testamento ou doação, sendo que a eficácia do ato dependerá da aceitação dos cônjuges ou da entidade familiar beneficiados;


II. O bem de família visa à proteção desta, e é isento de execução por dívidas de qualquer natureza posteriores à sua instituição, inclusive aquelas oriundas de despesas de condomínio. A isenção durará enquanto viver um dos cônjuges ou, na falta destes, até que os filhos completem a maioridade;


III. O bem de família não pode abranger bens móveis, e consistirá sempre em prédio residencial urbano ou rural, destinado ao domicílio familiar.


IV. A mera dissolução da sociedade conjugal não extingue o bem de família.

A
todas as assertivas estão corretas;
B
apenas as assertivas I e IV estão corretas;
C
apenas as assertivas III e IV estão corretas;
D
apenas as assertivas I, II e III estão corretas;
E
apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.

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