É um encargo público, precedido de interdição, oriundo de provimento voluntário, conferido a alguém para reger e defender a pessoa e administrar os bens de pessoas maiores e incapazes que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental.

É um encargo público, de caráter assistencial, oriundo de provimento voluntário, com o escopo de substituir o poder familiar.

É um encargo público conferido a um indivíduo para dirigir a pessoa e os bens de maiores incapazes, alcançando também outros casos, por sua natureza e efeitos específicos, podendo envolver pessoas capazes, menores e nascituro.

É um instituto, de caráter assistencial, de provimento voluntário, tendo como pressuposto fático a incapacidade.