Questão de Direito de Família
Um dos fundamentos do sistema de recursos processuais civis determina que para cada ato judicial praticado cabe um único tipo recursal adequado. Assinale, a seguir, a alternativa que informa o Princípio descrito no enunciado.
A
Princípio da Taxatividade.
B
Princípio da Singularidade.
C
Princípio da Universalidade.
D
Princípio da Fungibilidade dos Recursos.
E
Princípio da Proibição da Reformatio in Pejus.
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