Em maio de 2019, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ganhou um novo texto. As alterações foram assinadas pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e sancionadas pelo então presidente, Jair Bolsonaro. Esta reforma foi fundamental para a melhoria da segurança pública em nosso País. Sobre essa reformulação, analise as afirmativas a seguir:

• É dever do Estado assegurar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade.
• A educação básica obrigatória está organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.
• A participação da família no processo de ensino-aprendizagem é primordial até o final do ensino fundamental.
• O Estado deve assegurar a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 16 anos de idade, organizada da seguinte forma: pré-escola; ensino fundamental; ensino médio.