Questão de Requisitos para a concessão
O condenado por crime hediondo à pena privativa de liberdade de 6 (seis) anos de reclusão, reincidente específico em crimes desta natureza:
A
Tem direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos e, cumprido mais de 1/3 da pena.
B
Tem direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos e, cumprido mais da metade da pena.
C
Tem direito ao livramento condicional, preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos e, cumprido mais de 2/3 da pena.
D
Não tem direito ao livramento condicional.
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