Questão de Psicologia do Desenvolvimento e da Aprendizagem
Com o desenvolvimento contínuo do Direito Processual Penal e a promulgação da Constituição Federal em 1988, que estabelece a adoção do sistema processual acusatório, diversos princípios constitucionais relacionados ao âmbito penal passam a ter aplicação e validade.
Assinale a alternativa CORRETA acerca do princípio da publicidade:
A
Não há distinção entre publicidade geral e publicidade específica.
B
É estabelecida como regra processual, sem exceções.
C
Pode ser restrita apenas às partes envolvidas no processo.
D
Está prevista exclusivamente no Código de Processo Penal.
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