Os excluídos serão tidos como mortos na abertura da sucessão, portanto, seus descendentes o sucederão. Os excluídos não terão direito ao usufruto nem à administração dos bens que caberão aos seus herdeiros e nem a uma sucessão eventual desses bens.

Ao indivíduo que sofrerá o processo de exclusão, no transcorrer do procedimento, atuará como se estivesse na condição de herdeiro, se denominará 'herdeiro aparente'.

A exclusão dependerá da propositura de ação judicial por parte de interessado na sucessão, contra a pessoa considerada indigna.

Esta ação tem natureza cominatória e só será excluído da sucessão após sentença judicial que retroagirá à data do óbito do autor da herança. O direito de demandar a exclusão extingue-se em 2 (anos) anos a contar da abertura da sucessão.