Atente para a seguinte citação 'Demonstrado está que o acesso ao ensino é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar Poder Público para Após esta caso queira ler texto integralmente, ele está disponível em: BARUFFI, Ana Cristina um princípio fundamental e corresponsabilidade Revista Jurídica UNIGRAN 11, n. 22, p. 45-56, 2009. p. 53. Considerando o texto-base Família e escola: parceiras no processo educacional da criança, assinale a alternativa correta a respeito do disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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