Questão de Direito de Família

Não se inclui nessa restrição:

A

Alienar bens imóveis.

B

Prestar fiança ou aval.

C

Fazer doação, não sendo remuneratória, de bens ou rendimentos comuns, ou dos que possam integrar futura meação.

D

Fazer doações nupciais aos filhos quando casarem, ou estabelecerem economia separada.

E

Gravar de ônus real os bens imóveis.

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