Este processo é uma das etapas do ritual preparatório do casamento, que é formado por diversas formalidades, que consiste em um procedimento administrativo religioso.

A previsão legal para a habilitação não permite requerimento de procuração, pois só é permitido ser feito pessoalmente.

A pessoa que se declare pobre, no sentido legal, a habilitação, o registro e a primeira certidão serão isentos de custos.

Caso haja alguma apresentação de impedimento, o oficial dará ciência do fato aos nubentes, para que os mesmos indiquem em três dias as provas que pretendam produzir, e logo após remeterá os autos a juízo.