A legislação civil estabelece dois tipos de guarda: a unilateral e a compartilhada. A primeira é atribuída, com exclusividade, a um só genitor, enquanto a segunda diz respeito à responsabilização conjunta e ao exercício de direito e deveres por ambos os guardiões. Entretanto, restará inviabilizada a guarda compartilhada quando os pais residirem em cidades diferentes, pois, dessa forma, não há como exercerem os direitos e deveres decorrentes do poder familiar.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, em 2011, as uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo, garantindo-lhes a aplicação das mesmas regras e consequências da união estável heteroafetiva.

Com a nova dinâmica do processo de envelhecimento da população brasileira e seu significativo crescimento nas últimas décadas, a família tupiniquim foi obrigada, social e juridicamente, a se reorganizar para melhor acolher e cuidar das pessoas idosas integrantes do lar.