Quanto à capacidade para o casamento, o Código Civil de 2002 estabelece uma idade mínima para que uma pessoa possa se casar. Essa idade é chamada de idade núbil. Sobre a capacidade para o casamento, analise as sentenças a seguir:
I- O nubente que possui entre 16 e 18 anos ainda necessita de autorização dos pais ou dos representantes legais para casar, sendo que tal autorização não pode ser suprida pelo juiz.
II- Mesmo quando dada a autorização para o casamento, a lei permite que os pais ou os tutores revoguem a autorização até a celebração do casamento.
III- Não será permitida em nenhuma hipótese o casamento de quem não atingiu a idade núbil, que é 16 anos, de acordo com a lei.
IV- Quando os pais ou tutores não autorizarem o casamento, o juiz poderá autorizar, independente da justificativa, basta que a jurisdição seja provocada.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!