Questão de Direito de Família
Sobre o pacto antenupcial, analise os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as afirmacoes verdadeiras:
I. O pacto antenupcial é um contrato feito pelos noivos antes do casamento com o objetivo de regular os efeitos patrimoniais da união, dispondo sobre o regime de bens.
II. Havendo intenção de casar no regime da comunhão universal de bens, o pacto antenupcial pode ser celebrado por meio de um instrumento.
III. O pacto antenupcial que optar pelo regime da comunhão parcial de bens não produzirá efeitos se o noivo tiver menos de 18 anos.
A
I e II estão corretos.
B
II e III estão corretos.
C
I e III estão corretos.
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