Questão de Direito de Família
Nesse caso, Getúlio e Beth:
A
poderiam optar por qualquer regime de bens;
B
devem se submeter ao regime supletivo da comunhão parcial de bens;
C
devem se submeter ao regime de separação obrigatória de bens em virtude da idade de ambos;
D
devem se submeter ao regime de separação obrigatória de bens em virtude da existência de causa suspensiva;
E
não podem se casar, porque estão impedidos para o casamento pelo fato de as partilhas ainda não terem terminado. Consequentemente, o pacto antenupcial é ineficaz.
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