Questão de Direito de Família
06. (Promotor de Justiça/MG-). Assinale a opção correta:
A
o testador pode dispor livremente da totalidade de seus bens, sem qualquer restrição, mesmo tendo herdeiros necessários
B
havendo herdeiros em linha reta, descendentes ou ascendentes ou cônjuge supérstite, torna-se juridicamente irrelevante observar-se a legítima e a porção disponível, em relação aos bens do testador
C
sendo o testador casado pelo regime da comunhão universal, para o cálculo da legítima e da parte disponível, leva-se em conta apenas a meação que lhe cabe
D
no direito brasileiro, a porção disponível é oscilante, variando de um quarto até três quartos de herança
E
nenhuma opção está correta
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