Julgue os itens a seguir, marcando apenas a alternativa verdadeira:
No processo de inventário a meação do cônjuge nunca deve ser considerada para fins de cálculo do imposto de transmissão causa mortis.
O processo de inventário consiste na descrição minuciosa dos bens para fins de se apurar o quinhão de cada herdeiro, para o pagamento das dívidas do de cujus e para o recolhimento do imposto de transmissão ao fisco municipal.
Será nomeado inventariante, pela ordem, na impossibilidade ou inexistência do cônjuge sobrevivente, o filho mais velho do falecido.
O processo de inventário será sempre judicial, exceto quando todos os herdeiros forem capazes e houver consentimento para remessa ao juízo arbitral.
O Espólio permanece na posse do cônjuge sobrevivente, até o que inventariante nomeado preste compromisso nos autos.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!