Questão de Direito de Família
4. Pedro ajuizou ação requerendo o reconhecimento de sua paternidade biológica de Rafael, com quatorze anos de idade, em cuja certidão de nascimento já constava o nome do padrasto como pai. Nessa situação hipotética,
A
não há impedimento quanto à procedência da ação apenas se a paternidade socioafetiva não tiver sido declarada em registro público de notas e títulos.
B
há impedimento quanto à procedência da ação, em razão dos efeitos jurídicos que esta causaria.
C
há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto só se admite um pai, biológico ou não.
D
não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto podem ser reconhecidos os dois vínculos.
E
não há impedimento quanto à procedência da ação, porquanto Rafael ainda é menor de idade.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00