Na ausência de herdeiros mais próximos, caso os herdeiros legítimos facultativos não se habilitem na herança jacente até a declaração da vacância, ficam os mesmos excluídos da sucessão.

Os filhos podem suceder representando herdeiro legítimo renunciante.

Na sucessão legítima a ordem de vocação hereditária é excludente (os mais próximos afastam os mais remotos), sem exceções.

Se todos os herdeiros renunciarem à herança e não houver testamento, a herança será declarada jacente desde logo.

O Município, ou o Distrito Federal, se os bens se localizarem nas respectivas circunscrições, ocupam o quinto lugar na ordem de vocação hereditária.