Ocorre a transmissão da herança com a expedição do formal de partilha, no prazo de 30 dias contados a partir da data da distribuição do inventário.

Deverá ocorrer a transmissão da herança, desde logo, assim que aberta a sucessão, ou seja, com a morte do de cujus.

Ocorrerá a transmissão da herança apenas quando devidamente homologado o formal de partilha, isto é, ao término do processo, constituindo legalmente os herdeiros como proprietários da herança.

Somente irá ocorrer a transmissão da herança após a homologação do formal de partilha, no prazo de 60 dias contados da distribuição do inventário perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança.