Questão de Direito de Família

Sobre o exposto, analise as sentenças a seguir:

O princípio do planejamento familiar e da responsabilidade parental encontra guarida no Art. 226, § 7º, da Constituição, e se pauta fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da parentalidade responsável, o planejamento familiar é de livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte das instituições oficiais ou privadas.
Em decorrência do princípio do planejamento familiar responsável, a incidência do Estado deve ocorrer apenas nos casos em que é necessária a proteção dos direitos fundamentais dos interessados. Nesse sentido, deve prevalecer a autonomia privada nas relações da família, salvo nos casos em que há violação aos direitos fundamentais, como nos casos das violências doméstica e familiar.
Pelo princípio da facilitação da dissolução do casamento, o divórcio pode ser efetuado de forma direta, não necessitando mais de separação judicial prévia, sendo limitado apenas um divórcio por pessoa.
O princípio da afetividade está expresso na CF de 1988 e, quando violado, pode dar ensejo à indenização por danos morais.

A
Somente a sentença IV está correta.
B
As sentenças I e II estão corretas.
C
As sentenças I, III e IV estão corretas.
D
Somente a sentença II está correta.

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