Questão de Direito de Família
Considerando as normas para o processamento do divórcio extrajudicial, é viável realizá-lo no caso de Bento e Ana Paula? Por quê?
A
A Emenda Constitucional 66/2010 extinguiu a necessidade de separação prévia do casal, seja de fato, seja de direito.
B
O divórcio pode ser processado a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente, sempre com a presença de um advogado.
C
Para que o divórcio seja processado extrajudicialmente, o casal deve estar de pleno acordo no que se refere aos termos do divórcio, incluindo a partilha dos bens.
D
O divórcio não poderá ocorrer pela via extrajudicial devido à existência de filhos incapazes, nos termos do artigo 733 do Código Civil.
E
O casal poderá divorciar-se consensualmente pela via judicial, ajustando também as questões referentes a guarda e alimentos.
Ainda não há comentários para esta questão.
Seja o primeiro a comentar!
Aulas em vídeo Em breve
00:00